Consentimento para o tratamento de dados pessoais para fins de marketing

Resumo básico

Ao prestar este consentimento, autoriza a empresa ExeMedia s.r.o. a tratar os seus dados pessoais para efeitos de envio de comunicações de marketing através dos canais para os quais tenha dado o seu consentimento, incluindo, quando aplicável, correio eletrónico, SMS e telefone.

Quando expressamente autorizado por si, estas comunicações podem também incluir ofertas de parceiros ou terceiros.

A ExeMedia s.r.o. pode ainda utilizar os seus dados pessoais para definição de perfis, com o objetivo de personalizar as comunicações de marketing, adaptar o conteúdo às suas preferências e melhorar os serviços disponibilizados.

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado anteriormente com base no consentimento prestado.

Encontrará abaixo informações detalhadas sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

1. IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

1.1. O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a empresa ExeMedia s.r.o., com sede em Kurzova 2222/16, Stodůlky, 155 00 Praga 5, República Checa, IČO: 139 92 228, inscrita no Registo Comercial mantido pelo Tribunal Municipal de Praga, secção C, inscrição 357996 (doravante designada por “responsável pelo tratamento”).
1.2. Os dados de contacto do responsável pelo tratamento são os seguintes:

Morada para correspondência: Kurzova 2222/16, Stodůlky, 155 00 Praga 5, República Checa
E-mail: [email protected]
Telefone: +420 728 863 611

1.3. O responsável pelo tratamento não designou um encarregado da proteção de dados, por não se encontrar sujeito à obrigação de designação nos termos da legislação aplicável.

2. FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

2.1. O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades abrangidas por este consentimento é o consentimento prestado ao responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
2.2. O tratamento é igualmente efetuado em conformidade com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.
2.3. As comunicações eletrónicas para fins de marketing direto são ainda efetuadas de acordo com a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual, nomeadamente no que respeita às regras aplicáveis às comunicações não solicitadas.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO E DEFINIÇÃO DE PERFIS

3.1. Os seus dados pessoais podem ser tratados para o envio de comunicações de marketing através dos meios de contacto para os quais tenha prestado o respetivo consentimento, nomeadamente por correio eletrónico, SMS ou telefone. Quando tenha dado consentimento específico para esse efeito, as comunicações podem igualmente incluir ofertas, promoções ou informações comerciais relativas a parceiros ou terceiros.
3.2. O responsável pelo tratamento pode realizar a definição de perfis dos seus dados pessoais, mediante consentimento quando este seja legalmente necessário, para personalizar as comunicações de marketing, adaptar conteúdos e funcionalidades às suas preferências, realizar atividades de gamificação, incluindo a atribuição de pontos por determinadas atividades, efetuar análises estatísticas e compreender melhor a utilização dos serviços.
3.3. Mediante o consentimento aplicável à utilização de cookies ou outras tecnologias de rastreio, quando legalmente exigido, o responsável pelo tratamento pode recolher informações sobre a sua utilização do site, incluindo páginas visitadas, duração das visitas, interação com conteúdos e cliques em ligações para parceiros. Estas informações podem ser analisadas para identificar interesses e preferências e, consequentemente, personalizar o conteúdo e as comunicações que lhe são apresentados.
3.4. A definição de perfis pode ser utilizada para determinar automaticamente quais os conteúdos ou comunicações de marketing considerados mais relevantes para si. Estas atividades não produzem, em princípio, efeitos jurídicos relativamente a si nem o afetam significativamente de forma similar, na aceção do artigo 22.º do RGPD.

4. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

4.1. Os dados pessoais tratados com base neste consentimento serão conservados durante o período necessário para as finalidades aqui descritas, tendo como período máximo previsto quatro (4) anos a contar da prestação do consentimento, salvo se este for retirado anteriormente ou se existir outro fundamento jurídico que justifique a conservação dos dados por um período diferente.
4.2. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da respetiva retirada.

5. DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

5.1. Os seus dados pessoais podem ser tratados por prestadores de serviços que atuem por conta e de acordo com as instruções do responsável pelo tratamento, nomeadamente fornecedores de alojamento e serviços informáticos, plataformas de comunicação, ferramentas analíticas e prestadores de serviços de marketing.
Estes prestadores podem atuar como subcontratantes na aceção do RGPD.
5.2. Quando tenha prestado consentimento específico para essa finalidade, poderão ser-lhe apresentadas comunicações relativas a ofertas de parceiros ou terceiros. A eventual transmissão dos seus dados pessoais diretamente a terceiros para que estes realizem as suas próprias ações de marketing estará sujeita a uma base jurídica adequada e às informações e consentimentos exigidos pela legislação aplicável.
5.3. Caso os seus dados pessoais sejam transferidos para um país situado fora do Espaço Económico Europeu, o responsável pelo tratamento assegurará que a transferência é efetuada em conformidade com o RGPD e mediante a utilização das garantias legalmente exigidas.

6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

6.1. Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento o acesso aos seus dados pessoais, a sua retificação ou apagamento, bem como a limitação do respetivo tratamento. Quando aplicável, tem ainda direito à portabilidade dos seus dados pessoais.
6.2. Tem o direito de retirar, a qualquer momento, o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados pessoais. Pode fazê-lo através da ligação de cancelamento de subscrição disponibilizada nas comunicações eletrónicas, contactando o responsável pelo tratamento através do endereço de e-mail indicado no ponto 1.2 ou, quando aplicável, manifestando a sua oposição durante uma chamada telefónica. A retirada do consentimento deverá ser tão fácil quanto a sua prestação e não implicará custos para o titular dos dados.
6.3. Tem o direito de se opor, a qualquer momento e sem necessidade de apresentar qualquer justificação, ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto, incluindo à definição de perfis na medida em que esteja relacionada com esse marketing. Após exercer este direito, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados para essas finalidades.
6.4. Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou outra legislação aplicável em matéria de proteção de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
6.5. O fornecimento dos dados pessoais para fins de marketing é voluntário. Não é obrigado a prestar o seu consentimento e a recusa ou retirada do consentimento para marketing não deverá impedir o acesso aos serviços que não dependam desse tratamento.
6.6. Pode exercer os restantes direitos que lhe sejam conferidos pelo RGPD e pela legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.