Resumo básico

Este consentimento é concedido à empresa ExeMedia s.r.o. para o tratamento dos seus dados pessoais relacionado com a publicação dos seus comentários neste site. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento e, a partir desse momento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados para esta finalidade, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado anteriormente com base no consentimento prestado.

Encontrará abaixo informações detalhadas sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

1. IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

• 1.1. O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a empresa ExeMedia s.r.o., com sede em Kurzova 2222/16, Stodůlky, 155 00 Praga 5, República Checa, IČO: 139 92 228, inscrita no Registo Comercial mantido pelo Tribunal Municipal de Praga, secção C, inscrição 357996 (doravante designada por “responsável pelo tratamento”).
• 1.2. Os dados de contacto do responsável pelo tratamento são os seguintes:
• Endereço para correspondência: Kurzova 2222/16, Stodůlky, 155 00 Praga 5, República Checa
  E-mail: [email protected]
  Telefone: +420 728 863 611
• 1.3. O responsável pelo tratamento não designou um encarregado da proteção de dados, por não se encontrar sujeito à obrigação de designação nos termos da legislação aplicável.

2. BASE JURÍDICA PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

• 2.1. A base jurídica para o tratamento dos seus dados pessoais é o consentimento prestado ao responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD).
• 2.2. O tratamento dos dados pessoais é igualmente efetuado em conformidade com a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

• 3.1. A finalidade do tratamento dos seus dados pessoais é permitir a publicação, apresentação e gestão dos seus comentários e contributos nas áreas de discussão disponibilizadas no site do responsável pelo tratamento.
• 3.2. Os seus dados pessoais tratados para esta finalidade não são objeto de decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente de forma similar, nos termos do artigo 22.º do RGPD.

4. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

• 4.1. Os dados pessoais serão conservados pelo responsável pelo tratamento durante o período necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos, tendo como período máximo previsto quatro (4) anos a contar da publicação do comentário, salvo se existir outro fundamento jurídico que justifique a sua conservação por um período diferente.
• 4.2. Caso retire o seu consentimento, os dados pessoais tratados exclusivamente com base nesse consentimento deixarão de ser utilizados para esta finalidade, salvo quando a sua conservação seja necessária para o cumprimento de uma obrigação legal ou para o exercício ou defesa de direitos em processo judicial.

5. DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

• 5.1. Os seus dados pessoais podem ser disponibilizados a prestadores de serviços que assegurem, por conta e de acordo com as instruções do responsável pelo tratamento, o funcionamento, alojamento, manutenção, segurança ou administração do site e dos respetivos sistemas informáticos. Estes prestadores podem atuar como subcontratantes na aceção do RGPD.
• 5.2. Caso os dados pessoais sejam transferidos para um país situado fora do Espaço Económico Europeu, o responsável pelo tratamento assegurará que essa transferência seja realizada em conformidade com os requisitos previstos no RGPD e mediante a aplicação das garantias adequadas exigidas pela legislação aplicável.

6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

• 6.1. Nos termos e nas condições estabelecidos pelo RGPD e pela legislação aplicável, tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento o acesso aos seus dados pessoais, a sua retificação ou apagamento, bem como a limitação do respetivo tratamento. Quando aplicável, tem igualmente direito à portabilidade dos seus dados.
• 6.2. Tem o direito de retirar, a qualquer momento, o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados pessoais. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada.
• Pode retirar o seu consentimento contactando o responsável pelo tratamento através do endereço de e-mail indicado no ponto 1.2.
• 6.3. Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou outra legislação aplicável em matéria de proteção de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
• Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
• 6.4. O fornecimento dos dados pessoais para esta finalidade é voluntário e não constitui uma obrigação legal ou contratual. No entanto, caso os dados necessários à publicação de um comentário não sejam fornecidos, poderá não ser possível publicar ou gerir o respetivo comentário.
• 6.5. Pode ainda exercer os restantes direitos que lhe sejam conferidos pelo RGPD e pela legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.